Pós-graduação Lato Sensu

Pós-Graduação em Inclusão e direitos da pessoa com deficiência

Turma online. Início: 09/09/2019

Uma parceria entre CBI of Miami e Centro Universitário Celso Lisboa
A parceria entre o CBI of Miami e o Centro Universitário Celso Lisboa permitiu trazer ao Brasil a pós-graduação à distância em Inclusão e direitos da pessoa com deficiência com selo internacional do país.
O CBI, sempre fiel ao seu compromisso com a causa autista no Brasil, traz mais essa grande conquista.
 
Profissionais da saúde mental, médicos e educadores agora têm a oportunidade de receber informação de alta qualidade no seu tempo e em qualquer local com internet.
Inscreva-se
Turma 100% online

Início: 09/09/2019

Mensalidade
De: R$ 640,00
Por: R$ 152,11 *
*Bolsa de estudos aplicada a todas as mensalidades
Informações básicas
- Curso de pós-graduação Lato Sensu de Inclusão e direitos da pessoa com deficiência com 24 meses de duração e acesso ilimitado a todo conteúdo online.
- Curso 100% online, assista de onde quiser.
- São 9 disciplinas, com conteúdos novos liberados a cada 2 semanas.
Para mais informações sobre os módulos, veja "Mais informações", abaixo.
- Bate-papo ao vivo com o especialista.
- 1 Certificado Nacional válido de acordo com a legislação do MEC como curso de pós-graduação com 600 horas de conteúdo.
- 1 Certificado Internacional emitido pelo CBI of Miami válido como curso livre.
 
- Próxima turma: início em 09/09/2019.
- Para concluir o treinamento deverão ser pagas 24 mensalidades.
 
- Ao término do curso, o aluno poderá continuar acessando o conteúdo se optar por continuar com o pagamento das mensalidades.
- Pré-requisito: graduação completa.
Documentos solicitados: cópia do documento de identificação e comprovante de conclusão de graduação.
 
Mais Informações

Curso de pós-graduação Lato Sensu em Inclusão e direitos da pessoa com deficiência

 

O curso de Direito das Pessoas com Deficiência objetiva apresentar uma visão global e aprofundada do tratamento que o ordenamento jurídico pátrio dispensa às Pessoas com Deficiência em sua múltipla expressão. A base a partir da qual o curso se ordena é a legislação brasileira, os tratados internacionais e a jurisprudência mais atual. Pretende-se alcançar advogados ligados à temática, gestores de instituições e Pessoas com Deficiência, pais e mães de pessoas com deficiência, entre outros, que pretendem conhecer a fundo as múltiplas possibilidades de exercício de direito.

 

O treinamento é composto de 9 disciplinas, com 24 meses de duração, incluindo conteúdo multimídia com vídeo aulas, textos, artigos em PDF, vídeo conferência ao vivo (webinar).

- Certificado Nacional com 600 horas de treinamento válido de acordo com a legislação do MEC como curso de pós-graduação.

- Certificado Internacional com 600 horas de treinamento.

Ementa

1 – PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO: ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIAIS E NORMATIVOS

 

Carga horária: 70h

Objetivo: História da Pessoa com Deficiência e Paradigmas Culturais; Conceito de Deficiência; Nomenclatura: entendendo os conceitos - PcD, PNE e PPD; Tipos de Deficiências e a ótica das Regulamentações e Enquadramentos Médicos; Perfil da Pessoa com Deficiência: vida social e olhar da sociedade; Fundamentos e Conceitos de Inclusão; Diferença entre Integração Social e Inclusão Social; Cenário brasileiro e Paradigmas da Inclusão; Práticas de Inclusão; Diversidade e Públicos da Ação Inclusiva; Inclusão Social e Discriminação Positiva; Principais tipos de Discriminação Positiva

 

2 – PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Carga horária: 70h

Objetivo: Regulamentação Internacional e Constituição Federal de 1988

 

3 – DIREITO À EDUCAÇÃO E À INCLUSÃO ESCOLAR

 

Carga horária: 70h

Objetivo: Direito à Inclusão Escolar; Preconceito e Discriminação; Combate à Intimidação Sistemática; Homeschooling; Direito à Matrícula; Direito ao Acompanhante de Apoio e Medidas Individualizadas; Direito ao Currículo Adaptado; Acessibilidade na Instituição de Ensino; Tecnologia Assistiva; Cotas nas Universidades; Análise das jurisprudências pertinentes

4 – DIREITO AO TRABALHO E À HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO

 

Carga horária: 70h

Objetivo: A Pessoa com Deficiência e as conquistas trabalhistas nas últimas décadas; Inclusão de pessoas com deficiência na educação profissional; Pessoa com deficiência na condição de aprendiz; Conceitos de Pessoa com Deficiência para a Lei de Cotas; Pessoa com Deficiência e Inclusão no Mercado de Trabalho; Legislação referente ao direito da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho

 

5 – DIREITO À SAÚDE, À ASSISTÊNCIA SOCIAL E À PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

Carga horária: 50h

Objetivo: Considerações acerca do direito social à saúde; Direito à saúde como direito subjetivo; Direito à saúde e as pessoas com deficiência; Normas específicas; Sistema Único de Saúde e a Pessoa com Deficiência; Planos de Saúde e a Pessoa com Deficiência; Judicialização da Saúde relativa à PcD; Previdência Social; INSS e a Visão Médica e Social da Pessoa com Deficiência; Aposentadoria da pessoa com deficiência

 

6 – ACESSIBILIDADE, DESENHO UNIVERSAL E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

Carga horária: 70h

Objetivo: Conceito de Acessibilidade;Tipos de Acessibilidade; Noções de acessibilidade para cada Pessoa com Deficiência; Normas; Acessibilidade: implementação e efetividade

7 – A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI NO 13.146/2015)

Carga horária: 70h

Objetivo: Exposição de Motivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência; Tramitação e Aprovação; Reconhecimento Igual Perante a Lei; Direito à Vida; Ciência e Tecnologia; Acesso à Justiça

8 – TÓPICOS AVANÇADOS

Carga horária: 70h

Objetivo: Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência; Tutela; Curatela; Tomada de Decisão Apoiada; Dos Crimes e das Infrações Administrativas; Charlatanismo e sanções; Isenções Fiscais; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF); Trâmites na Receita Federal; Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); Trâmites na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás; Isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Cidades que possuem isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

9 – METODOLOGIA CIENTÍFICA

Carga horária: 42h

Objetivo:  Apresentar a metodologia de se fazer e pensar a pesquisa, não apenas como um conjunto de regras a serem seguidas, mas principalmente através de um novo olhar sobre o mundo: um olhar científico, curioso e investigativo. Através do desenvolvimento do plano de pesquisa que servirá ao trabalho de cunho monográfico - onde cada aluno terá oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso - pretende-se que este compreenda a responsabilidade do pesquisador e seu papel diante dos problemas que a sociedade enfrenta no limiar de um novo século.

  

* O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.

Coordenadores

Tatiana Takeada

Professora do Curso de Direito da PUC Goiás; Coordenadora da Pós-Graduação Direitos e Inclusão das Pessoas com Deficiência (CBI of Miami); Advogada  e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO; Vice-Presidente da Comissão de Inclusão Social e Defesa da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/GO); Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento; Pós-graduada em Direito Educacional, Ensino Estruturado para Autistas, Direito Civil e Processual Civil e outras áreas do Direito; Autora de coatora de livros e cartilhas relativos à inclusão e direitos da Pessoa com Deficiência.

Lucelmo Lacerda

Doutor em Educação pela PUC-SP, Pós-Doutorando em Educação Especial pela UFSCar, vinculado também à Escola Paulista de Medicina (CeHFi – UNIFESP – preparação para o segundo pós-doc, em Saúde Coletiva – começo previsto para agosto). Autor do livro “Transtorno do Espectro Autista: uma brevíssima introdução” e coordenador nacional do Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista – NATEA. Especialista em Educação Especial, Inclusiva e Políticas de Inclusão. Pesquisa a representação da pessoa com TEA, Inclusão escolar, Mediação escolar em processos inclusivos. Tem interesse em Psicologia Experimental e Pesquisa Translacional em ambiente escolar, implementando práticas pedagógicas baseadas em evidências.

Facilitadores

Marcelo Roberto Bruno Válio

Advogado e docente atuante em direito empresarial humano, direito dos idosos, pcds, médico e trabalho. É pós graduado - especialização "lato sensu" em direito público pela EPM/SP e pós graduado - especialização "lato sensu" em direito constitucional pela ESDC. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Doutor em Filosofia do Direito pela UBA - Universidade de Buenos Aires. Doutor em Direitos Humanos pela FADISP. Pós doutorando em Direito pela Universidade de Messina na Itália. Autor de obras literárias jurídicas e artigos devidamente publicados como:
- Direitos de Personalidade nas Relações de Trabalho - Ed. LTr 
- Síndrome de Burnout e a Responsabilidade do Empregador - Ed. LTr.
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/SP

Danielly Aparecida de Souza Carvalho Santana

Especialista. Advogada desde 2001, professora titular da ESA (Escola Superior de Advocacia) e de cursos de pós graduação.

Mestranda em Desenvolvimento e Planejamento Territorial, com foco em Acessibilidade da Pessoa com Deficiência.

Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO.

Participante da elaboração da Cartilha dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO.

Renata Tibyriçá 

Defensora Pública do Estado de São Paulo (com atuação com direitos das pessoas com deficiência, direito à educação e direito à saúde)
Bacharel em Direito e Especialista em Direitos Humanos pela USP
Doutora e Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Coordenadora da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep)
Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (biênios 2014-2016 e 2016-2018)
Organizadora e autora de capítulos do livro “Direitos das Pessoas com Autismo” da Editora Memnon

 
 
Inscreva-se

Turma 100% online

Início: 09/09/2019

Mensalidade
De: R$ 640,00
Por: R$ 152,11
*Bolsa de estudos aplicada a todas as mensalidades
Precisa de mais informações? Fale conosco.

Teremos prazer em atendê-lo.

© 2019 by Child Behavior Institute of Miami. All Rights Reserved.