Pós-graduação Lato Sensu

Inclusão e direitos da pessoa com deficiência
A primeira pós-graduação em inclusão e direitos da pessoa com deficiência no Brasil com selo internacional

Turma online. Início: 13/04/2020

Uma parceria entre CBI of Miami e Centro Universitário Celso Lisboa
A parceria entre o CBI of Miami e o Centro Universitário Celso Lisboa permitiu trazer ao Brasil a pós-graduação à distância em Inclusão e direitos da pessoa com deficiência com selo internacional do país.
O CBI, sempre fiel ao seu compromisso com a causa autista no Brasil, traz mais essa grande conquista.
 
Profissionais da saúde mental, médicos e educadores agora têm a oportunidade de receber informação de alta qualidade no seu tempo e em qualquer local com internet.
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Turma 100% online

Início: 13/04/2020

Mensalidade
De: R$ 640,00
Por: R$ 520,00**
*Vagas limitadas
**Bolsa de estudos aplicada a todas as mensalidades
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Informações básicas
- Curso de pós-graduação Lato Sensu de Inclusão e direitos da pessoa com deficiência com 24 meses de duração e acesso ilimitado à todo conteúdo online.
- Curso 100% online, assista de onde quiser.
- São 10 disciplinas, com conteúdos novos liberados a cada 2 semanas.
Para mais informações sobre os módulos, veja "Mais informações", abaixo.
- Bate-papo ao vivo com o especialista.
- 1 Certificado Nacional válido de acordo com a legislação do MEC como curso de pós-graduação com 600 horas de conteúdo.
- 1 Certificado Internacional emitido pelo CBI of Miami válido como curso livre.
 
- Próxima turma: início em 13/04/2020.
- Para concluir o treinamento deverão ser pagas 24 mensalidades.
 
- Ao término do curso, o aluno poderá continuar acessando o conteúdo se optar por continuar com o pagamento das mensalidades.
- Pré-requisito: graduação completa.
Documentos solicitados: cópia do documento de identificação e comprovante de conclusão de graduação.
 
Mais Informações

Curso de pós-graduação Lato Sensu em Inclusão e direitos da pessoa com deficiência

 

O curso de Direito das Pessoas com Deficiência objetiva apresentar uma visão global e aprofundada do tratamento que o ordenamento jurídico pátrio dispensa às Pessoas com Deficiência em sua múltipla expressão. A base a partir da qual o curso se ordena é a legislação brasileira, os tratados internacionais e a jurisprudência mais atual. Pretende-se alcançar advogados ligados à temática, gestores de instituições e Pessoas com Deficiência, pais e mães de pessoas com deficiência, entre outros, que pretendem conhecer a fundo as múltiplas possibilidades de exercício de direito.

 

O treinamento é composto de 10 disciplinas, com 24 meses de duração, incluindo conteúdo multimídia com vídeo aulas, textos, artigos em PDF, vídeo conferência ao vivo (webinar).

Ementa

1 – PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO: ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIAIS E NORMATIVOS

 

Carga horária: 60h

Objetivo: História da Pessoa com Deficiência e Paradigmas Culturais; Conceito de Deficiência; Nomenclatura: entendendo os conceitos - PcD, PNE e PPD; Tipos de Deficiências e a ótica das Regulamentações e Enquadramentos Médicos; Perfil da Pessoa com Deficiência: vida social e olhar da sociedade; Fundamentos e Conceitos de Inclusão; Diferença entre Integração Social e Inclusão Social; Cenário brasileiro e Paradigmas da Inclusão; Práticas de Inclusão; Diversidade e Públicos da Ação Inclusiva; Inclusão Social e Discriminação Positiva; Principais tipos de Discriminação Positiva.

 

2 – PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Carga horária: 72h

Objetivo: Na Regulamentação Internacional; Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos (Diversos); Declaração dos Direitos de Pessoas com Deficiência Mental (1971); Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências (1975); Normas sobre Equiparação de Oportunidades (1993); Declaração de Salamanca: Princípios, Política e Prática em Educação Especial (1994); Convenção da Guatemala - Interamericana para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999); Carta para o Terceiro Milênio (1999); Declaração de Washington: Movimento de Vida Independente e dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (1999); Declaração Internacional de Montreal: Sobre a Inclusão (2001); Declaração de Madri (2002); Declaração de Caracas (2002); Declaração de Sapporo (2002); Princípios e Diretrizes do Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência; Convenção de Nova York sobre Direitos da Pessoa com Deficiência – ONU; Outros Tratados e Convenções; Na Constituição Federal de 1988; Princípios Constitucionais Aplicáveis às Pessoas com Deficiência; Novo Conceito Constitucional de Pessoa com Deficiência; Pessoa com Deficiência: Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Da Organização do Estado – União, Estados, Municípios e Distrito Federal; Da administração Pública; Da Ordem Social; Da Seguridade Social; Da Assistência Social; Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Educação; Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso; Das Disposições Constitucionais Gerais; Arcabouço jurídico de proteção a pessoa com deficiência; Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008 4.16 Decreto Presidencial nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

 

3 – DIREITO À EDUCAÇÃO E À INCLUSÃO ESCOLAR

 

Carga horária: 60h

Objetivo: Direito à Inclusão Escolar; Preconceito e Discriminação; Combate à Intimidação Sistemática; Homeschooling; Direito à Matrícula; Direito ao Acompanhante de Apoio e Medidas Individualizadas; Direito ao Currículo Adaptado; Acessibilidade na Instituição de Ensino; Tecnologia Assistiva; Inclusão: análise das estatísticas; Análise das jurisprudências pertinentes; Questões relacionadas à Educação no Brasil.

4 – DIREITO AO TRABALHO E À HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO

 

Carga horária: 72h

Objetivo: A Pessoa com Deficiência e as conquistas trabalhistas nas últimas décadas; Inclusão de pessoas com deficiência na educação profissional; Pessoa com deficiência na condição de aprendiz; Conceitos de Pessoa com Deficiência para a Lei de Cotas; Pessoa com Deficiência e Inclusão no Mercado de Trabalho; Legislação referente ao direito da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho; Reforma Trabalhista; Recursos Humanos: atração e seleção; desenvolvimento das PcD, capacitações, sensibilização, etc.; Tecnologias assistivas para o mercado de trabalho; Contrato de Trabalho Estratégia de custeio e cumprimento de TAC ou Acordos tripartites em curto prazo; Uso de EPIs e acessibilidade; Inclusão na construção, indústria, comércio e prestação de serviços; Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional; Exercício profissional na Administração Pública; Cotas nos Concursos Públicos; Readaptação da pessoa com deficiência e o desvio de função; Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT ;Convenção nº 111: Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão; Convenção nº 159: Sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes; Habilitação; Reabilitação.

 

5 – DIREITO À SAÚDE, À ASSISTÊNCIA SOCIAL E À PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

Carga horária: 60h

Objetivo: Considerações acerca do direito social à saúde; Direito à saúde como direito subjetivo; Direito à saúde e as pessoas com deficiência; Normas específicas; Sistema Único de Saúde e a Pessoa com Deficiência; Planos de Saúde e a Pessoa com Deficiência; Judicialização da Saúde relativa à PcD; Previdência Social; INSS e a Visão Médica e Social da Pessoa com Deficiência; Aposentadoria da pessoa com deficiência.

 

6 – ACESSIBILIDADE, DESENHO UNIVERSAL E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

Carga horária: 60h

Objetivo: Conceito de Acessibilidade; Tipos de Acessibilidade; Noções de acessibilidade para cada Pessoa com Deficiência; Norma de acessibilidade NBR9050; Norma de piso tátil NBR 16537; Acessibilidade em cidades históricas; Normas de transportes; Acessibilidade: implementação e efetividade; Disponibilização de símbolos; Atendimento Preferencial; Vagas em Estacionamento; Piso Tátil e Cão Guia; Barreiras Arquitetônicas, Culturais e Atitudinais; Desenho Universal – conceito; Desenho Universal – implementação e efetividade; Tecnologias assistivas – conceito e utilização; Tecnologias assistivas existentes no mercado; Ações Afirmativas e Políticas Públicas.

7 – A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI NO 13.146/2015)

Carga horária: 60h

Exposição de Motivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência; Tramitação e Aprovação; Igualdade e Não Discriminação; Direito ao Atendimento Prioritário; Dos Direitos Fundamentais e à Vida; Direito à Moradia; Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer; Acesso à Informação e à Comunicação; Direito à Participação na Vida Pública e Política; Ciência e Tecnologia; Acesso à Justiça; Disposições Finais e Transitórias.

8 – TÓPICOS AVANÇADOS

Carga horária: 60h

Objetivo: Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência; Tutela; Curatela; Tomada de Decisão Apoiada; Dos Crimes e das Infrações Administrativas; Charlatanismo e sanções; Isenções Fiscais; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF); Trâmites na Receita Federal; Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); Trâmites na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás; Isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Cidades que possuem isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

9 – SUBSÍDIOS DAS ÁREAS DE SAÚDE/EDUCAÇÃO PARA DEFESAS JUDICIAIS

Carga horária: 60h

Objetivo: Questões fundamentais para o entendimento da Educação Inclusiva; As diferenças entre educação inclusiva e a educação especial; A importância do acompanhante de apoio escolar no desenvolvimento do aluno; A construção de um currículo adaptado; A precisão no número de horas de terapia; A transdiciplinariedade no processo acadêmico; As intervenções baseadas em evidências científicas; Como aplicar intervenções baseadas em evidências no âmbito escolar; As consequências da aplicação de terapias alternativas; O combate ao MMS.

10 – METODOLOGIA DE PESQUISA

Carga horária: 36h

Objetivo: Apresentar ao aluno a metodologia de pesquisa, não apenas como um conjunto de regras a serem seguidas, mas principalmente através de um olhar científico, crítico e investigativo. O que é ciência? Como se faz ciência? O que é medicina baseada em evidências científicas? O que é um projeto de pesquisa científica?  Qual é a responsabilidade do pesquisador e seu papel diante dos problemas que a sociedade enfrenta?

*O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.

Coordenadores

Tatiana Takeda

Professora do Curso de Direito da PUC Goiás. 

 

Coordenadora da Pós-Graduação Direitos e Inclusão das Pessoas com Deficiência (CBI of Miami). 

 

Advogada  e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO. 

 

Vice-Presidente da Comissão de Inclusão Social e Defesa da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/GO). 

 

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. 

 

Pós-graduada em Direito Educacional, Ensino Estruturado para Autistas, Direito Civil e Processual Civil e outras áreas do Direito. 

 

Autora de coatora de livros e cartilhas relativos à inclusão e direitos da Pessoa com Deficiência.

Lucelmo Lacerda

Doutor em Educação pela PUC-SP.

Pós-Doutorando em Educação Especial pela UFSCar, vinculado também à Escola Paulista de Medicina (CeHFi – UNIFESP – preparação para o segundo pós-doc, em Saúde Coletiva – começo previsto para agosto).

Autor do livro “Transtorno do Espectro Autista: uma brevíssima introdução”.

Coordenador nacional do Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista – NATEA.

Especialista em Educação Especial, Inclusiva e Políticas de Inclusão.

Pesquisa a representação da pessoa com TEA, Inclusão escolar, Mediação escolar em processos inclusivos.

Tem interesse em Psicologia Experimental e Pesquisa Translacional em ambiente escolar, implementando práticas pedagógicas baseadas em evidências.

Facilitadores

Renata Tibyriçá 

Defensora Pública do Estado de São Paulo (com atuação com direitos das pessoas com deficiência, direito à educação e direito à saúde).


Bacharel em Direito e Especialista em Direitos Humanos pela USP.


Doutora e Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.


Coordenadora da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).


Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (biênios 2014-2016 e 2016-2018).


Organizadora e autora de capítulos do livro “Direitos das Pessoas com Autismo” da Editora Memnon.

Paulo de Assis Ferreira da Luz

Advogado, inscrito na OAB-Paraíba.
 

Idealizador e Presidente da Comissão de Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas na Paraíba.


Colaborador da Frente Parlamentar Mista da Paraíba em Defesa das Pessoas com Autismo e Doenças Raras.


Membro do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba.


Especialista em Direito Empresarial.


Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba.


Consultor Jurídico nas áreas Cível, Empresarial e Educacional.


Autor do Livro: Empresa e Função Social: Aspectos em Prol da Dignidade Humana (ISBN: 978-85-8192-807-4).


Professor de Cursos em Graduação e Pós-Graduação de Direito Civil, Empresarial, Consumidor, Educacional e Direito e Saúde.

Danielly Aparecida de Souza Carvalho Santana

Especialista. Advogada desde 2001, professora titular da ESA (Escola Superior de Advocacia) e de cursos de pós graduação.

Mestranda em Desenvolvimento e Planejamento Territorial, com foco em Acessibilidade da Pessoa com Deficiência.

Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO.

Participante da elaboração da Cartilha dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO.

 
 
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